A Lei municipal nº 032/2009 instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental e criou o calendário municipal de datas comemorativas no qual o dia 30 de novembro é o Dia do Estatuto da Terra, tendo em vista que se trata da data de aprovação da Lei Federal nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.
A criação do Estatuto da Terra e a promessa de uma reforma agrária foi a estratégia utilizada pelos governantes militares para apaziguar, os camponeses e tranqüilizar os grandes proprietários de terra. As metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente duas: a execução de uma reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura.
Para comemorar essa data a Prefeitura de Américo Brasiliense convidou o sindicalista Hélio Neves, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) para apresentar uma palestra sobre esse importante tema.
A Palestra será realizada no Centro de Educação no dia 26 de novembro de 2010, às 19h.
A palestra será aberta ao público e deverá contar com a participação dos professores da rede municipal.
Sindicalista Hélio Neves
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